Sindicato dos Metalúrgicos acompanha aprovação do fim da escala 6x1 na CCJ do Senado

PEC prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 2, a PEC 221/19, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta, que pode resultar no fim da escala 6x1, segue agora para análise do plenário do Senado.

Pelo texto aprovado, a redução da jornada será realizada de forma gradual. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, o limite semanal passaria para 42 horas. Um ano depois, chegaria às 40 horas semanais. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

A PEC também estabelece que a mudança não poderá resultar em redução salarial, inclusive proporcional. Para trabalhadores que já cumprem jornada de até 40 horas semanais, não haverá diminuição automática da carga horária, mas será assegurado o segundo dia de descanso semanal.

Durante a análise na CCJ, o relator da proposta, senador Omar Aziz, defendeu a mudança com base nas transformações ocorridas nas relações de trabalho, na produtividade e na tecnologia. Segundo informações apresentadas durante a discussão, a medida poderá alcançar mais de 37 milhões de trabalhadores.

A proposta também prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer regras específicas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, desde que seja preservado o nível de emprego.

A aprovação na CCJ ocorreu por votação simbólica. Foram apresentadas 36 emendas durante a tramitação na comissão, todas rejeitadas pelo relator.

Próximos passos

Agora, a PEC segue para o plenário do Senado, onde deverá passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Chapecó e Região acompanha as discussões relacionadas à jornada de trabalho e aos direitos da classe trabalhadora, mantendo os trabalhadores informados sobre os encaminhamentos da proposta.